home | news

Post

6 problemas que a gestão de contratos em obras públicas pode evitar

imagem postagem
27/05/2019

Como uma fiscalização para prevenir problemas, a gestão de contratos de obras públicas garante que as cláusulas assumidas pelo prestador do serviço sejam cumpridas. Uma atividade que começa com o edital da licitação e vai até a entrega da obra contratada.

Mas, como lida com a parte mais burocrática do processo - o contrato de obra -, deve ser realizada por um gestor de contratos especializado. Uma exigência prevista, inclusive, na Lei 8.666/1993, e ratificada no artigo 67, que diz que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição”.

Portanto, quando é negligenciada, pode trazer sérios problemas para a execução de um projeto. Obras paradas ou inacabadas são apenas alguns deles. 

E os prejuízos não param por aí: também pode arranhar a reputação e saúde financeira da empresa contratada. 

Neste artigo, você vai saber quais são os problemas de obras públicas que poderiam ser evitados com a gestão de contratos. Também vamos mostrar quais são as responsabilidades do gestor de contratos para a execução de projetos de qualidade. 

Acompanhe!

1. Abandono ou atrasos em obras públicas

Quando os contratos não contém informações claras sobre o objeto a ser construído, os riscos de abandono ou atrasos são grandes. 

Isso porque, para fazer qualquer construção, o prestador de serviço precisa entender sua destinação e pré-requisitos de acessibilidade, segurança, estrutura, entre outros.

Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), as principais causas da paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são:

  • a contratação com base em projeto básico deficiente;
  • a insuficiência de recursos financeiros por parte do estado ou município;
  • a dificuldade de gerir os recursos federais.

Mas, existem ainda várias outras delas quando são consideradas as demais obras públicas existentes no país. E, se tratando de projetos de interesse público, demandam uma responsabilidade ainda maior de todas as partes envolvidas.

2. Custos acima do previsto

Sem uma fiscalização eficiente o risco de problemas para atender às especificações do contrato são maiores. Com isso, acontecem atrasos e até mesmo custos acima do previsto.

Alguns deles resultam da falta de controle sobre materiais e serviços entregues. Isto é, se estão seguindo ou não a especificação, quantidade e custos estabelecidos em contrato.

Então, o gestor de contratos deve atuar em sincronia com o fiscal de obras para que o projeto atenda a todas as exigências contratuais.

Curiosidade à parte, o fiscal de obras é tão importante para a eficiência da execução da obra que pode paralisar ou solicitar novos serviços a qualquer hora. E quando suas determinações não são cumpridas pode ocorrer rescisão, de acordo com a lei.

Entretanto, contar com ajuda especializada para aumentar a eficiência da gestão de contratos também é uma forma de prevenir a abertura de claims (pleitos). Documentos que notificam o contratante da obra sobre prejuízos financeiros decorrentes do cumprimento do contrato.

3. Dificuldades na execução da obra

O gestor de contratos de obras públicas sabe quando solicitar um aditivo de contrato e qual é o limite permitido por lei. 


O aditivo contratual é solicitado com base em dificuldades encontradas para a realização do projeto. Pode servir tanto para prorrogar o prazo de execução da obra quanto para alterar a quantidade de serviços contratados e acrescentar outros. Um ajuste no que foi acordado entre o órgão público contratante e a empresa executora contratada. 

4. Fraudes em licitações e contratos

Uso de empresas fantasmas, notas fiscais frias ou adulteração de documentos são algumas das principais causas de fraudes em licitações de obras públicas.

Com a ajuda da gestão de contratos, os riscos de corrupção são mitigados. Isso porque ela começa com o acompanhamento da concorrência durante as licitações e segue até a entrega da obra contratada. Por isso, deixa claro quais práticas são aceitáveis ou não sob a luz da lei.

É importante ressaltar que, com a Lei 12.846/2013, Lei Anticorrupção, existem punições para contratantes e contratados que seguirem condutas indevidas. 

5. Mau uso do dinheiro público

Como obras públicas são projetos de infraestrutura financiados e realizados pelo governo, são construídas para servir a sociedade. 

Portanto, o dinheiro público recolhido com os impostos pagos pela população precisam ser bem investidos e não desperdiçados. 

Com a gestão de contratos de obras públicas, o risco de que os recursos levantados sejam insuficientes para finalizar suas construções são nulos.

6. Processos judiciais

Segundo o Artigo 66 da Lei 8.666/1993, o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas estabelecidas e normas. E no caso de inexecução, total ou parcial, também vão responder às consequências.

Então, contratar profissionais especializados no acompanhamento, fiscalização e execução do projeto é prevenir até impasses judiciais.

Responsabilidades do gestor de obras públicas

É papel do gestor de contratos de obras públicas:
  • conhecer muito bem o edital da licitação e os termos de contrato, incluindo os seus critérios de execução, acompanhamento e fiscalização;
  • controlar as especificações, custos, prazos e quantidades de materiais entregues para garantir que estejam em conformidade contratual;
  • anotar quaisquer ocorrências que possam causar problemas à execução do contrato e tomar as providências necessárias para correção;
  • analisar, justificar e encaminhar possíveis solicitações de alterações de projetos;
  • receber as medições das obras e a verificação dos serviços e fornecimentos para habilitar os pagamentos;
  • rejeitar o que estiver em desacordo com o que foi especificado em contrato;
  • registrar e controlar pagamentos efetuados para que o orçamento não seja ultrapassado;
  • controlar o prazo de vigência do contrato e solicitar prorrogação caso ocorram atrasos;
  • esclarecer dúvidas e deixar o contratado atualizado sobre o cronograma de execução;
  • comunicar ocorrências que possam gerar sanções ou rescisão contratual;
  • e fiscalizar as obrigações assumidas pelo contratado.

Abrangência

A gestão de contratos vai muito além, ou seja, compreende:
 
  • a gestão do escopo, de forma que seja realizado o objeto e atividades efetivamente contratados, de modo a evitar reivindicações;
  • controlar as mudanças e registrar os fatos supervenientes;
  • a gestão de riscos, antes e durante a execução do empreendimento;
  • controle de prazos e datas-marco;
  • o controle físico e medição dos serviços, de acordo com as quantidades de serviços efetivamente realizadas;
  • controle financeiro, de modo a haver saldo disponível para o objeto contratado;
  • realizar as retenções contratuais, quando previstas;
  • exigir as garantias de execução do contrato, quando definidas;
  • exigir o seguro de obra, quando determinado em contrato;
  • preencher o diário de obras, que é um documento legal;
  • controlar a produtividade e verificar se estão sendo empregados os recursos previstos;
  • verificar a documentação legal da obra, como licenças, ART, etc.;
  • verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;
  • aplicar as sanções previstas, quando for necessário;
  • fazer os registros, relatórios e a devida documentação da evolução e problemas encontrados durante o decorrer da obra;
  • aspectos de segurança, meio ambiente e sociais.
Tais responsabilidades também se aplicam a obra privadas.

Um profissional que garante um perfeito alinhamento entre as demandas da administração pública e os serviços e capacidades da empresa contratada.

E a sua empresa, já atuou com projetos de obras públicas

Para evitar qualquer problema, seja perdas financeiras, reivindicações ou até ações judiciais, não hesite em buscar ajuda qualificada. 

Na CLG Engenharia Consultiva, oferecemos serviços multidisciplinares que começam com o acompanhamento das licitações e vão até a entrega das obras. 

Para saber mais sobre como podemos ajudar sua empresa a evitar problemas com a gestão de contratos de obras públicas, clique aqui

veja também

Artigos

Como a engenharia consultiva pode reduzir os problemas na gestão de contrato de obras

Mesmo não sendo uma tarefa simples, a gestão de contratos de obras é essencial para aumentar a produtividade e reduzir custos na construção civil. Saiba mais.

Artigos

Contrato de obras: como a CLG pode ajudar sua empresa na elaboração e análise de claims

Cumprir o orçamento previsto no contrato de obras pode parecerum pesadelo, e nós podemos ajudar sua empresa. Veja como.

Instagram

CONHEçA A EMPRESA

Faça o download da apresentação e portfólio da CLG