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Claim: por que eles são importantes para manter o orçamento da sua construção

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22/05/2019

O que é claim?

Claim, que pode ser traduzido como pleito, nada mais é do que um documento que reivindica um direito contratual.

É ele que notifica o contratante da obra sobre um fato superveniente ou inadimplência contratual que resultou em prejuízos financeiros e que, assim sendo, precisa ser ressarcido.

Busca o reequilíbrio econômico-financeiro de projetos de construção.

Isto é, o claim funciona como um documento para que o destinatário tenha conhecimento sobre o fato que gerou prejuízos e qual o montante, devidamente respaldado técnica, legal e contratualmente. Uma ação administrativa para obter o devido ressarcimento.

LEIA TAMBÉM: Auditoria de obra: entenda porque ela é importante

A preparação desse documento, para que possa ser encaminhado ao contratante do projeto, acontece em um processo chamado de construction claim.

Quando deve ser solicitado?

Como você já deve imaginar, o claim pode ser solicitado quando acontece alguma alteração não prevista ou desvios na execução de contratos.

As principais causas dos prejuízos em obras são:

  • embargos ambientais ou judiciais;
  • atrasos em pagamentos;
  • aumento excessivo de custos dos insumos;
  • falta de fiscalização administrativa;
  • projetos deficientes, incoerentes ou incompletos;
  • prorrogação de prazo contratual.

Clique aqui para ver quais são os outros fatos supervenientes que levam à elaboração de claims.

Importante destacar que os prejuízos ocasionados por má gestão da empresa construtora não geram direito a pleitos.

Segundo estimativas, os maiores problemas ocorrem em obras de infraestrutura onde deficiências de projetos causam mais de 70% dos casos de desequilíbrio. Uma consequência de licitações vencidas pelo menor preço e não pela qualidade.

Considerando esse cenário e também os escândalos de obras paralisadas e com recursos públicos desviados, é importante lembrar de estar em dia com a legislação. Com o advento da Lei Anticorrupção, Nº 12.846/2013, os desequilíbrios econômico-financeiros contratuais, mais do que nunca, precisam ser demonstrados.

Quais as obras mais suscetíveis a problemas contratuais?

Geralmente, aquelas que envolvem termos contratuais mais complexos, obras de grande porte, e as que abrangem a natureza dos solos. Alguns exemplos são as obras de arte, de canalização de rios, de estradas, de saneamento básico e de túneis.

No caso de obras públicas novas, se foram caracterizados apenas pela alteração de projetos e de quantitativos, os acréscimos podem ser de até 25% no valor do contrato. Mas a própria lei nº 8.666/93 prevê a elaboração de aditivos contratuais nesse caso, desde que devidamente justificados.

Como minimizar claims

Para reduzir esses imprevistos em obras a recomendação é tornar processos de planejamento e gestão de contratos mais eficientes e efetivos.

Se você está se perguntando como fazer isso, aqui vão algumas dicas:

  • conte com ajuda especializada para aumentar a eficiência da gestão de contratos;
  • invista em contratos que possam adiantar os acontecimentos;
  • mantenha o equilíbrio entre custo, tempo e qualidade com uma gestão efetiva para entregar os seus projetos de engenharia;
  • faça uma boa gestão de escopo;
  • elabore previamente uma análise de riscos;
  • procure ter os projetos civis e/ou de estruturas previamente em mãos;
  • detalhe sua proposta técnica e comercial, inclusive destacando as premissas;
  • procure informações sobre as legislações vigentes, além dos direitos e deveres do contratante e do contratado.

Como reagir a desvios e imprevistos em obras quando são detectados?

Evitar atrasos e mitigar riscos de imprevistos são fundamentais para a contenção de gastos e também para a prevenção de problemas mais graves. Mas caso os desvios ou imprevistos sejam detectados, a dica é negociá-los com rapidez para evitar prejuízos maiores.

Quer manter a sua empresa longe de problemas como esses? Então, busque ajuda de engenheiros especialistas em custos de obras e direitos contratuais. Profissionais que podem ser encontrados em empresas de consultoria como a CLG Engenharia Consultiva.

Veja quais os serviços oferecidos para você:

1. Diagnóstico pré-claim

Realizar um monitoramento no início do contrato é uma forma de antecipar possíveis agravantes que possam surgir em sua execução. Assim, as negociações seguintes se tornam mais fluidas e os atritos que poderiam se tornar pleitos reduzidos.
Quer saber em quais dos seus contratos atuais você tem direito e se vale a pena elaborar um claim? Então, a dica é contratar o diagnóstico pré-claim. Um serviço indicado para empresas que lidam com um grande número de contratos e que precisam avaliar se têm direito a reivindicações.

Este serviço é realizado através da análise criteriosa dos documentos contratuais, documentos técnicos, administrativos e gerenciais, além de outras informações fornecidas.

2. Reivindicações em back-office

Contar com a ajuda de especialistas na elaboração de pleitos mais específicos otimiza o trabalho de empresas que já possuem uma área jurídica própria. Eles ajudam a coordenar e a supervisionar essa atividade.

Para que o pleito esteja muito bem embasado técnica e contratualmente, é importante que a empresa tenha realizado os devidos registros ao longo do projeto/obra, e que os mesmos estejam organizados e de fácil rastreabilidade.

Além disso, é importante que as reivindicações sejam encaminhadas corretamente para que não ocorram falhas que possam atrasar ou prejudicar o processo.

3. Mitigação de pleitos

Permite uma contratação mais assertiva a partir da análise das modalidades de contratos, reduzindo a ocorrência de riscos não planejados e pleitos. Afinal, contratos precisam conter informações claras sobre custos envolvidos, premissas, escopo do trabalho, obrigações das partes envolvidas, prazo de execução e restrições.

Como mostramos nesse conteúdo, imprevistos em obras podem trazer sérios prejuízos financeiros, mas podem ser minimizados. Agora você conhece práticas que ajudam a cuidar da saúde financeira do seu projeto, prevenir desvios e também prejuízos financeiros.

Se precisar de ajuda para mitigar, diagnosticar ou solicitar a elaboração de claim, conte com o suporte da CLG Engenharia Consultiva. A nossa equipe tem sólida experiência no assunto, além de oferecer assessoria em estratégias, discussões e negociações de contratos complexos junto ao cliente final.

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