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O que são Claims e Pleitos e suas especificidades na construção civil.

O que são Claims (ou Pleitos), afinal de contas?
Antes de nos aprofundarmos nos efeitos práticos de um Claim para o contrato, é preciso entender o que é isso, de uma vez por todas. Em termos simples, Claim (ou Pleito) é um pedido de compensação adicional, além do que estava no contrato.

Há muitas razões possíveis que podem motivar qualquer das partes envolvidas, empresa contratada ou contratante, a reclamar esse tipo de compensação. Mas entender o princípio envolvido é ainda mais importante. A ideia do pleito é reequilibrar o contrato diante de qualquer fator que mude as condições originalmente pactuadas entre as partes.

Para que serve o Pleito?
Como mostramos brevemente, a ideia do pleito é reequilibrar econômica-financeiramente o contrato entre as duas partes, caso algum fator altere o acordo inicial. É como uma espécie de ajuste de contas, que tem como objetivo tornar o contrato justo e equilibrado entre as partes.

Pense no seguinte:

Um empreiteiro é contratado para realizar parte do projeto de uma construtora. Eles combinam preços, prazos e atribuições. Mas um embargo na obra o atrasa e impede de pegar outro serviço que já estava em negociação.

O empreiteiro talvez busque uma compensação adicional pelo atraso, já que este tirou dele a oportunidade de realizar outro serviço importante. Esse é só um exemplo simples, mas existem muitas outras situações que poderiam motivar um pleito desse tipo, como:

Contrato inicial feito com poucas informações;

Aumento (ou redução) no escopo do projeto;

Extensão (ou adiantamento) de prazos do projeto;

Mudanças na legislação;

Atrasos em obtenção de licenças ou de liberação de frentes de serviços;

Alterações no projeto;

Mudanças nas condições locais de execução da obra;

Aumentos expressivos nos preços de mercado;

Interferência de terceiros na obra;

Mudanças de processos internos;

E muito mais.

Como eles são usados na construção civil.
Os Claims são usados como primeira medida de compensação, antes de acionar uma arbitragem ou mesmo a justiça para resolver disputas sobre contratos. Na construção civil não deve ser diferente. Afinal, é muito melhor quando os envolvidos conseguem negociar entre si, sem envolver terceiros no processo.

Além disso, não existem grandes diferenças entre a construção civil e outros setores no que diz respeito aos termos de contrato. O único ponto que merece atenção especial é a quantidade de elementos que podem dar brecha para um Claim.

Como assim?

Pense em quantas variáveis o setor da construção civil tem, e quanto um contrato pode mudar desde o momento em que foi assinado até a implantação das obras. Com isso em mente, vale a pena prestar bastante atenção sobre como agir diante de problemas com o contrato, quer você represente a empresa que vai pleitear, quer a que receberá o pleito.

4 dicas a ter em mente para lidar com Claims na construção civil
Já ficou claro o que são Claims, qual o objetivo deles e como podem ser usados na construção civil. Mas também deu para perceber que há muito mais por trás deles.

E o principal que você precisa aprender ainda não foi dito:

Como lidar com Claims? As dicas que daremos a seguir vão te ajudar muito com isso. Antes de entrar em detalhes, vale lembrar que a base de qualquer contrato deve ser o princípio da boa-fé, a confiança e a transparência.

Apesar disso, é muito fácil ter pontos de discordância. Por isso, dê atenção aos seguintes pontos:

Faça um contrato bem claro e específico desde o início. Não dê margem para interpretações erradas ou brechas sobre o que poderia caracterizar uma descompensação. Quanto mais bem “amarrados” forem os termos do contrato, menores as chances de que alguém precise realizar um pleito.

Aliás, vocês podem até incluir alguns dos fatores dignos de pleito em cláusulas específicas e evitar a incerteza de como proceder caso tais situações aconteçam.

Por que agir assim?
Em primeiro lugar, porque quanto menos discussões envolvendo o contrato, melhor. Além disso, algumas empresas ganham projetos com valores muito baixos já com a ideia de pleitear reajustes depois. Contratos bem elaborados eliminam esse tipo de armadilha.

Busque parceiros de confiança: O ponto que acabei de mencionar destaca ainda mais a necessidade de buscar parceiros de confiança para realizar suas obras. Nem o contrato mais preciso pode resistir a uma relação estremecida, em que uma parte se sente pressionada ou explorada pela outra.

Isso quer dizer que Claims são sempre sinais de má-fé? Claro que não. Muitos dos fatores que levam ao Pleito não estão sob o controle de nenhum dos envolvidos, como é comum na construção.

Mas as chances de enfrentar problemas com isso por conta de motivação errada dos parceiros é muito maior quando o parceiro não é de confiança. Então fica a dica para reduzir suas chances de ter problemas maiores.

Documente todo o processo de trabalho: No fim das contas, o que vale no Claim é o que se pode provar com evidências. De nada adianta fazer um discurso altamente emocional sobre os motivos do pedido de compensação sem formas de comprovar a validade do mérito.

Use documentos para comprovar qualquer anormalidade ou mudança do que foi estabelecido em contrato e que justifique o Claim em questão.

Quanto mais preciso e exato for o pedido, com fundamentações contratuais, técnicas e legais, acompanhado de provas substanciais, mais fácil ter o pedido aceito sem dificuldades. Além disso, não exagere nos valores. Baseie-se nos valores contratuais e de práticas de mercado.

Prepare-se para tomar outras medidas: Sim, seu primeiro papel será negociar o Pleito com a outra parte. Mas o que acontece quando não há acordo? É importante pensar nas medidas necessárias para resolver a situação, caso ela avance.

Em princípio, uma mediação ou arbitragem pode ser um caminho menos custoso e menos demorado para resolver os pontos controversos. Evite ao máximo arrastar o problema para um tribunal. Em casos assim é muito fácil que as duas partes saiam no prejuízo.

O fato é que os Claims ou Pleitos são pedidos que podem ser evitados em muitos casos, mas não estão sob controle em 100% das vezes. De forma geral, a boa-fé e a capacidade de negociação é que determinarão boa parte do sucesso de um contrato, com ou sem Claims.

Para te ajudar a não ter problemas com desequilíbrios contratuais ou ajudar na elaboração de um claim para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do seu contrato, que tal usar a expertise na gestão de contratos com a CLG Engenharia Consultiva